Artigos

Prof. Dr. Narciso Luiz Gomes

  1. Liberté, Igualité, Fraternité et Vinagré

OPINIÃO

sobre o Ensino Médio e a Medida Provisória 746/2016

Stella Grimaldi Gomes Polito 

 

Graduada em Pedagogia pela UNESP 

Mestre em Educação Escolar pela UNESP 

Doutora em Educação Escolar pela UNESP 

Freire afirma que o mundo não é. O mundo está sendo. [...] Não sou apenas objeto da História, mas seu sujeito igualmente. [...] Caminho para a inserção, que implica decisão, escolha, intervenção na realidade [...](2001); portanto, ele retrata a razão emancipatória que possibilita a visão da totalidade, nesse sentido vivemos hoje o dilema educacional sobre a Medida Provisória nº 746 (MP 746/2016) que trata da criação do ‘Novo Ensino Médio’. 

Questões, reflexões, opiniões e discussões acerca desta etapa educacional vem sendo examinadas e alteradas há um bom tempo, assim, originalmente tivemos a Lei 5.692/71 que obedecia à tendência tecnicista que contribuiu para o aprofundamento da sua crise de identidade, em 1976 tentou-se amenizar essa inflexibilidade com a adoção das chamadas habilidades básicas (Parecer CFE666/78) que teve pouquíssimo resultado, pois, continuava a prevalecer a formação técnica sobre a geral. Em 1982 sobreveio a Lei 7.044 substituindo a habilitação técnica obrigatória pela facultativa amenizando a exigência da profissionalização, pela linha mais flexível da educação pelo trabalho. Porém somente em 1988 com a Constituição Federal passa-se a revalorizar a formação geral sobre a técnica abrindo o currículo do Ensino Médio à luz dos princípios [...] do pleno desenvolvimento da pessoa e do pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas. Assim, com a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) 9394/96 temos a consagração essencialmente cultural desta etapa educacional voltada de preferência a formação humanística e científica do educando, além de declarar ser o objetivo profissionalizante, apenas uma interface de seus propósitos pedagógicos. Em 1998 as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) enfatizam a interdisciplinaridade e a contextualização. Já em 2000 temos os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) de caráter não obrigatório enfatizando o conceito de “competências” e novamente o de interdisciplinaridade. O Governo Federal pelo decreto 5.154/04, aposta em propostas que apontem para um programa curricular mais flexível. Uma das principais medidas foi a possibilidade de integrar ensino regular e a educação profissional. As Orientações Curriculares Nacionais tomam corpo em 2006 mantendo como princípios norteadores a interdisciplinaridade e a contextualização. 

 

Em 2009 temos o Programa Ensino Médio Inovador entendido com a primeira iniciativa do Ministério da Educação (MEC) admitindo a necessidade de “fomentar mudanças necessárias na organização curricular desta etapa”  e tem entre as suas principais ações o aumento da carga horária letiva anual de 800 para 1.000 horas e a destinação de 20% dessa carga à oferta, pela escola ou por parceiros, de disciplinas eletivas; e ainda neste ano cria-se o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) que determina como mecanismo de seleção o ingresso nas Universidades Federais e Programa Universidade para Todos (PROUNI). As novas Diretrizes Curriculares do Ensino Médio em 2012 dão ênfase a flexibilidade em suas propostas diversificando o currículo capacitando-o a se adequar aos novos interesses dos jovens, após três anos em 2015 iniciam-se os debates acerca da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está disponível em http://basenacionalcomum.mec.gov.br que obteve até 15/03/2016, 12.226.510, contribuições da sociedade civil. E neste 2º semestre de 2016 culminamos na “proposta” do Governo Federal com a Medida Provisória nº746. 

 

Diante desse contexto, na sociedade moderna, a educação passa a integrar um dos direitos humanos fundamentais e um direito de todos. Para Veiga, [...]a educação é um direito de todos e não deve se constituir em um serviço, mercadoria, sendo transformada num processo centrado na ideologia da competição e da qualidade para poucos (2004). Portanto, não cabe aqui sermos contra ou a favor a tudo que foi historicamente posto e sim pensarmos como fazer o Ensino Médio realmente possuir uma identidade, palavra/conceito que origina-se do latim identitate e filosoficamente, a identidade coletiva, caracteriza a comunidade (Ensno Médio) na qual o indivíduo (aluno/filho) se insere vinda da família e do meio cultural, porque, sem termos claramente esse alicerce  pouco ou nada avançaremos. 

 

Penso que estamos inseridos no emaranhado de Leis, Decretos, Emendas e demais tramites legais, em que todas desembocam no que tange as escolhas tanto pessoais quanto profissionais deste jovens, que por sua condição etária ainda são imaturos para discernirem sobre quais caminhos e/ou rumos queiram seguir (Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Formação Profissionalizante), logo, esta, deve ser orientada por especialistas tanto do campo educacional quanto fora dele, mas, nunca esquecendo da família como núcleo central de todo este processo,  pois, a educação não se reduz à sala de aula e se viabiliza pela ação articulada, consciente, coparticipante e participativa entre todos os envolvidos. 

 

Nessa perspectiva, acredito como mencionei anteriormente na elaboração da BNCC como elemento dinâmico de uma proposta pedagógica, porém, devemos vê-lo como “matéria significante” como pontua Silva, na qual se estabelecem conflitos na disputa pela hegemonia na atribuição de sentidos (1999). Tudo aquilo que estrutura e organiza a vida na escola reflete essa disputa, reforça posições e traduz as opções feitas na condução do processo pedagógico. Assim há a necessidade de uma ampla e incanssável discussão entre especialistas da área pedagógica e afins a respeito deste currículo no contexto da unidade escolar, que neste momento histórico está na ponta do iceberg

 

 

FREIRE, Paulo Pedagogia da autonomia: saberes necessários à prática educativa. São Paulo: Paz e Terra, 2001. 

 

SILVA, Tomaz Tadeu da Documentos de identidade: uma introdução às teorias do currículo. Belo Horizonte, Autêntica, 1999. 

 

VEIGA, Ilma Passos Alencastro Educação básica e educação superior: projeto político pedagógico. Campinas: Papirus, 2004

Publicado no Jornal A Comarca de Matão dia 7 de outubro de 2016 no Segundo Caderno.

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